22 de mar de 2012

Sala de Recursos Multifuncional...

Sala de Recursos Multifuncional é tema de reunião técnica em Toledo

O setor de Educação Especial do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Toledo realizou, nesta quarta-feira (21), no auditório do Senac, em Toledo, um encontro com cerca de 30 professores que atuam em salas de Recurso Multifuncional para repasse de orientações pedagógicas e referentes à Avaliação Psicoeducacional no Contexto Escolar, procedimento realizado pelos pedagogos e professores da sala de recursos que identifica alunos com dificuldades de aprendizagem e necessidade de atendimento especial.

De acordo com a assessora do setor de Educação Especial do NRE, Maria Helena Garicoix, encontros com os professores de salas de recursos são realizados anualmente. “A cada ano temos professores novos assumindo a função, que necessitam de orientações”, explicou. Segundo ela, o envolvimento de gestores e equipes pedagógicas no funcionamento da sala de recursos é essencial para que a inclusão dos alunos aconteça de fato.

No final de 2011, houve ampliação do atendimento: as salas de recursos, que antes atendiam apenas aos casos de deficiência intelectual, transtornos globais do desenvolvimento e transtornos funcionais específicos, passam a atender também alunos com deficiências físicas neuromotoras. Também foi dado início ao atendimento do alunado do ensino médio e de Educação de Jovens e Adultos.

No Paraná funcionam 1.386 salas de recursos em escolas estaduais. Segundo Eliete Cristina Berti Zamproni, técnica pedagógica do Departamento de Educação Especial e Inclusão (DEEIN), da Secretaria de Estado da Educação, houve um crescimento de mais de 7% em relação a dezembro do ano passado. “Em três meses, passaram a existir mais 97 salas de recursos multifuncional em escolas da rede estatual. A meta é que até o final dessa gestão haja ao menos uma sala por escola”, afirmou. Eliete comentou ainda que o índice de requisições para implantar essas salas em Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJAs) vem aumentando.

Cada sala pode ter, no máximo, 20 alunos, atendidos por professor especialista em Educação Especial. O atendimento é realizado em período contrário ao que o aluno está matriculado e deve haver suporte necessário às necessidades educacionais especiais com vistas a favorecer o acesso do aluno ao conhecimento. O atendimento pedagógico ocorre de duas a quatro vezes por semana, não ultrapassando duas horas-aula diárias.

Para solicitar autorização de funcionamento de Sala de Recurso Multifuncional Tipo 1, a direção da escola deverá protocolar, em qualquer época do ano, documentação no NRE responsável pelo município, que a encaminhará ao DEEIN para liberação.

Outras reuniões - No início deste mês, o NRE também promoveu uma reunião técnica com representantes das secretarias municipais de Educação de 15 municípios da área de abrangência da Regional para repasse de orientações referentes ao funcionamento da Sala de Recursos Multifuncional. Outras duas reuniões técnicas envolvendo diretores e pedagogos foram realizadas nos municípios de Toledo e Marechal Cândido Rondon.

Na ocasião, foram discutidas as instruções normativas nº 16/2011, que altera a nomenclatura da Sala de Recursos para Sala de Recursos Multifuncional Tipo 1 na Educação Básica e estabelece critérios para o atendimento educacional especializado, e a nº 14/2011, que expande o atendimento para alunos de Educação de Jovens e Adultos.

Sala de Recursos Multifuncional - Serviço de apoio especializado, de natureza pedagógica, que complementa o atendimento educacional realizado em classes comuns da Educação Básica e é destinado a alunos com deficiência intelectual, física neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento (autismo clássico, síndromes de Asperger e de Rett, psicose, entre outors transtornos inavsivos) ou transtornos funcionais específicos, que envolve distúrbios de aprendizagem (dislexia, discalculia, disgrafia, disortografia) e transtornos do deficit de atenção e hiperatividade.
Veja na íntegra: http://www.educacao.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=3356&tit=Sala-de-Recursos-Multifuncional-e-tema-de-reuniao-tecnica-em-Toledo

19 de mar de 2012

Novidades na Avaliação...

Pessoal, uma novidade é a questão do Especialista em Psicopedagogia que poderá realizar a avaliação na área dos Distúrbios de Aprendizagem.
 
5.3 AVALIAÇÃO DE  INGRESSO
AREA PSICOEDUCACIONAL NO CONTEXTO ESCOLAR

DI
Pedagógico: Prof. SRM e/ou Pedagogo
Acrescida: parecer psicológico

DFN e TGD
Pedagógico: Prof. SRM e/ou Pedagogo
Acrescida: de parecer de fisioterapeuta e
fonoaudiólogo. Em caso de deficiência
intelectual associado, complementar com
parecer psicológico.
Pedagógico: Prof. SRM e/ou Pedagogo
Acrescida: acrescida necessariamente por
psiquiatra ou neurologista e complementada
quando necessário, por psicólogo.

TFE
Pedagógico: Prof. SRM e/ou Pedagogo

DISTÚRBIOS DE APRENDIZAGEM – (dislexia,
disortografia, disgrafia e discalculia).
Acrescida: de parecer de especialista em
psicopedagogia e/ou fonoaudiológico e
complementada quando necessário, por psicólogo.

TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO E
HIPERATIVIDADE – TDA/H.
Acrescida: de parecer neurológico e/ou psiquiátrico e
complementada quando necessário, por psicólogo.

Sala de Recursos Multifuncional para a Eja

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
1
INSTRUÇÃO N° 014/2011-SEED/SUED
A Superintendente da Educação, no uso de suas atribuições e
considerando:
• a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N. 9394/96;
• o Decreto Federal N° 7.611, de 17 de novembro de 2011;
• e os preceitos legais que regem a Educação Especial, emite
1 DEFINIÇÃO
Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na EJA é um atendimento educacional
especializado, de natureza pedagógica que complementa a escolarização realizada em
Escolas EJA, nos CEEBJA, tanto nas turmas da sede destes estabelecimentos de ensino,
como nas descentralizações, que visa atender a alunos oriundos de serviços da educação
especial, regularmente matriculados na EJA.
2 OBJETIVO
Implementar e assessorar ações pedagógicas conjuntas com o professor das disciplinas,
direção, equipe pedagógica e demais funcionários, bem como, atuar como agente
mediador entre aluno/conhecimento, professor/aluno e aluno/aluno.
3 ALUNADO
3.1 Deficiência intelectual: em conformidade com a Associação Americana de Retardo
Mental, alunos com deficiência intelectual são aqueles que possuem incapacidade
caracterizada por limitações significativas no funcionamento intelectual e no
comportamento adaptativo e está expresso nas habilidades práticas, sociais e
conceituais, originando-se antes dos dezoito anos de idade.
Estabelece critérios para o atendimento educacional
especializado em Sala de Recursos Multifuncional -
Tipo I na Educação de Jovens e Adultos – Fase I,
Fase II e Ensino Médio – área da deficiência
intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos
globais do desenvolvimento e transtornos funcionais
específicos.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
2
3.2 Deficiência física neuromotora: aquele que apresenta comprometimento motor
acentuado, decorrente de sequelas neurológicas que causam alterações funcionais
nos movimentos, na coordenação motora e na fala, requerendo a organização do
contexto escolar no reconhecimento das diferentes formas de linguagem que utiliza
para se comunicar ou para comunicação.
3.3 Transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de
alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações
sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos
com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno
desintegrativo da infância (psicose) e transtornos invasivos sem outra especificação.
3.4 Transtornos funcionais específicos: refere-se a funcionalidade específica
(intrínsecas) do sujeito, sem o comprometimento intelectual do mesmo. Diz respeito a
um grupo heterogêneo de alterações manifestadas por dificuldades significativas: na
aquisição e uso da audição, fala, leitura, escrita, raciocínio ou habilidades
matemáticas, na atenção e concentração.
4 CRITÉRIOS PARA ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO
A Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na EJA deverá obrigatoriamente estar
contemplada no Projeto Político-Pedagógico e Regimento Escolar, funcionará com
características próprias em consonância com as necessidades específicas do aluno e
organização da oferta de ensino.
4.1 Quanto à carga horária
Cada Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na EJA terá autorização de funcionamento
de 20 horas/aula semanais, sendo 16 horas/aula para efetivo trabalho pedagógico
diretamente com o aluno ou orientação ao professor das disciplinas e 4 (quatro) horasatividade
do professor, de acordo com a legislação vigente.
4.2 Quanto ao número de alunos
O número máximo é de 20 (vinte) alunos com atendimento por cronograma, para cada
Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na EJA.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
3
4.3 Quanto ao cronograma de atendimento pedagógico
a) O atendimento educacional especializado deverá ser realizado por cronograma, de
forma a oferecer o suporte necessário às necessidades educacionais especiais dos
alunos, consonante a área específica, favorecendo seu acesso ao conhecimento.
b) O atendimento por cronograma poderá ser individual, em pequenos grupos ou junto ao
professor da disciplina em sala de aula.
c) O cronograma de atendimento deve ser flexível e reorganizado sempre que necessário
para atender as necessidades educacionais dos alunos com o acordo da equipe
pedagógica do estabelecimento.
d) No cronograma deve constar um horário para realização do trabalho colaborativo com
professores das diferentes disciplinas.
e) Outras possibilidades de organização do cronograma deverão ter anuência da direção
e equipe pedagógica do estabelecimento de ensino, devidamente registrada em ata,
com vistas a atender as necessidades e especificidades de cada localidade.
f) Para os CEEBJA e Escolas de EJA:
• Sede - Organização individual e coletiva: o atendimento ao aluno, na Sala de
Recursos Multifuncional – Tipo I na EJA deverá ser em horário diferente ao que o
aluno está matriculado e frequentando a(s) disciplina(s).
• APED – Organização coletiva: o atendimento do aluno na Sala de Recursos
Multifuncional – Tipo I na EJA deverá ser preferencialmente em horário diferente ao
que o aluno está matriculado e frequentando a(s) disciplina(s) ou ainda receber
acompanhamento especializado do professor de SRM, em sala de aula junto com o
professor da disciplina.
5 CRITÉRIOS PARA O TRABALHO PEDAGÓGICO
O trabalho pedagógico da Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na EJA oportunizará
autonomia, independência e valorização do aluno, e desenvolver-se-a em 2 eixos:
Eixo 1 - Trabalhar o desenvolvimento de processos educativos: que favoreçam a
atividade cognitiva e os conteúdos defasados, principalmente de leitura, escrita e conceitos
matemáticos.
Eixo 2 - Trabalho colaborativo junto aos professores das disciplinas: com objetivo de
desenvolver ações para possibilitar o acesso curricular, avaliação diferenciada e organizar
estratégias pedagógicas de forma a atender as necessidades educacionais especiais dos
alunos.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
4
6 INGRESSO E ACOMPANHAMENTO
6.1 Ingresso: alunos que já frequentaram serviços e apoios da Educação Especial (Escola de
Educação Especial, Classe Especial e/ou Sala de Recursos Multifuncional). O professor
especializado deverá realizar apenas a avaliação pedagógica com vistas ao atendimento
pedagógico do aluno.
6.2 A avaliação processual: obedecerá os critérios da organização de ensino.
6.3 Os avanços acadêmicos do aluno na Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I na
EJA, devem ser registrados em relatório pedagógico semestral, elaborado pelo professor
da Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na EJA e arquivados na pasta individual do
aluno.
7 ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIOAL – TIPO I NA
EJA
a) Identificar as necessidades educacionais especiais dos alunos com deficiência intelectual,
deficiência física neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos
funcionais específicos.
b) Elaborar Plano de Intervenções Pedagógicas juntamente com os docentes das disciplinas
e com a equipe pedagógica, visando o atendimento as necessidades educacionais
especiais deste alunado.
c) Participar do planejamento e conselho de classe, junto aos docentes das disciplinas,
orientando quanto às necessidades educacionais especiais dos alunos.
d) Realizar um trabalho colaborativo com os docentes das disciplinas no desenvolvimento de
práticas pedagógicas inclusivas.
e) Articular junto aos docentes das disciplinas, quanto ao trabalho pedagógico, metodologia,
recursos didáticos e formas de avaliações mais adequadas a serem utilizadas.
f) Prestar apoio pedagógico ao aluno, com ênfase à complementação da escolarização.
g) Organizar cronograma de atendimento pedagógico.
h) Acompanhar o desenvolvimento acadêmico do aluno, visando à funcionalidade das
intervenções e recursos pedagógicos trabalhados nas disciplinas.
i) Registrar sistematicamente todos os avanços e dificuldades do aluno, conforme Plano de
Intervenções Pedagógicas.
j) Participar de todas as atividades previstas no calendário escolar.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
5
k) Produzir materiais didáticos acessíveis, considerando as necessidades educacionais
específicas dos alunos e os desafios que estes vivenciam nas diferentes disciplinas.
8 Quanto à Matrícula
As instituições deverão registrar o aluno da Sala de Recursos Multifuncional - Tipo I, na EJA
tanto no SEJA, quanto no Censo Escolar MEC/INEP.
9 CRITÉRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO/RENOVAÇÃO E/OU CESSAÇÃO
DE FUNCIONAMENTO DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL – TIPO I NA EJA
a) A direção da escola deve garantir espaço físico.
b) Alunos que já frequentaram serviços e apoios da Educação Especial (Escola de Educação
Especial, Classe Especial e/ou Sala de Recursos Multifuncional).
c) Professor especializado em cursos de pós-graduação em educação especial ou
licenciatura plena com habilitação em educação especial ou habilitação específica em
nível médio, na extinta modalidade de estudos adicionais e atualmente na modalidade
normal.
d) Protocolar a documentação exigida de acordo com as orientações da
SEED/CEF/DEEIN/EJA.
e) Encaminhar o protocolado para SEED/DEEIN para análise pedagógica inicial e
providências.
Curitiba, 21 de novembro de 2011.
Meroujy Giacomassi Cavet
Superintendente da Educação

Retorno as atividades....

Olá Pessoal! Retornando as atividades do Blog... Neste ano possuímos algumas informações novas, referentes a Sala de Recursos... Primeiro: Todas as Salas de Recursos serão Multifuncional, consta uma nova Instrução de Trabalho e algumas novidades referentes a Avaliação. Confira a Nova Instrução:
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
1 INSTRUÇÃO N° 016/2011 – SEED/SUED
A Superintendente da Educação, no uso de suas atribuições e, considerando:
• a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N° 9394/96;
• o Decreto Federal N° 7611, de 17 de novembro de 2011;
• e os preceitos legais que regem a Educação, emite
1. DEFINIÇÃO
Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação Básica é um atendimento
educacional especializado, de natureza pedagógica que complementa a escolarização de
alunos que apresentam deficiência Intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos
globais do desenvolvimento e transtornos funcionais específicos, matriculados na Rede
Pública de Ensino.
2. OBJETIVO
Apoiar o sistema de ensino, com vistas a complementar a escolarização de alunos com
deficiência Intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do
desenvolvimento e transtornos funcionais específicos, matriculados na Rede Pública de
Ensino.
3. ALUNADO
Alunos matriculados na rede pública de ensino com:
3.1 Deficiência intelectual: Em conformidade com a Associação Americana de Retardo
Mental, alunos com deficiência intelectual são aqueles que possuem incapacidade
caracterizada por limitações significativas no funcionamento intelectual e no
Estabelece critérios para o atendimento
educacional especializado em SALA DE
RECURSOS MULTIFUNCIONAL TIPO I, na
Educação Básica – área da deficiência
intelectual, deficiência física neuromotora,
transtornos globais do desenvolvimento e
transtornos funcionais específicos.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
2
comportamento adaptativo e está expresso nas habilidades práticas, sociais e conceituais,
originando-se antes dos dezoito anos de idade.
3.2 Deficiência física neuromotora: aquele que apresenta comprometimento motor
acentuado, decorrente de sequelas neurológicas que causam alterações funcionais nos
movimentos, na coordenação motora e na fala, requerendo a organização do contexto
escolar no reconhecimento das diferentes formas de linguagem que utiliza para se
comunicar ou para comunicação.
3.3 Transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de
alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais,
na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com
autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da
infância (psicose) e transtornos invasivos sem outra especificação.
3.4 Transtornos funcionais específicos: Refere-se a funcionalidade específica (intrínsecas)
do sujeito, sem o comprometimento intelectual do mesmo. Diz respeito a um grupo
heterogêneo de alterações manifestadas por dificuldades significativas: na aquisição e uso
da audição, fala, leitura, escrita, raciocínio ou habilidades matemáticas, na atenção e
concentração.
4. CRITÉRIOS PARA ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL
A Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação Básica deverá obrigatoriamente
estar contemplada no Projeto Político-Pedagógico e Regimento da Escola, funcionará com
características próprias em consonância com as necessidades específicas do aluno nela
matriculado.
4.1 Quanto à carga horária:
a) Nas instituições estaduais, cada Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na
Educação Básica terá autorização para funcionamento de 20 horas/aulas semanais,
sendo 16 horas/aula para efetivo trabalho pedagógico e 4 (quatro) horas-atividade
do professor, de acordo com a legislação vigente.
b) Nas escolas municipais, cada Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na
Educação Básica terá autorização de funcionamento de 20 horas/relógio semanais.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
3
A carga-horária reservada para hora-atividade do professor deve respeitar a
normatização da mantenedora.
4.2 Quanto aos recursos materiais
A Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação Básica deve ser organizada
com materiais didáticos de acessibilidade, recursos pedagógicos específicos adaptados,
equipamentos tecnológicos e mobiliários. Entre estes destacam-se os jogos pedagógicos
que valorizem os aspectos lúdicos, estimulem a criatividade, a cooperação, a
reciprocidade e promovam o desenvolvimento dos processos cognitivos.
4.3 Quanto ao número de alunos
O número máximo é de 20 (vinte) alunos com atendimento por cronograma, para cada
Sala de Recursos Multifuncional - Tipo I, na Educação Básica.
4.4 Quanto ao cronograma de atendimento
a) O horário de atendimento ao aluno, na Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na
Educação Básica deverá ser em período contrário ao que este está matriculado e
frequentando a classe comum.
b) O atendimento educacional especializado deverá ser realizado por cronograma. Poderá
ser individual ou em grupos, de forma a oferecer o suporte necessário às necessidades
educacionais especiais dos alunos, consonante a área específica, favorecendo seu
acesso ao conhecimento.
c) O cronograma de atendimento deve ser flexível, organizado e reorganizado sempre que
necessário de acordo com as necessidades educacionais dos alunos.
d) No cronograma deve constar um horário para realização do trabalho colaborativo com
professores do ensino regular e família.
e) A Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação Básica deverá atender os alunos
matriculados da escola onde está autorizada, assim como alunos de outras escolas
públicas da região.
f) Outras possibilidade de organização do cronograma deverão ter anuência da direção e
equipe pedagógica do estabelecimento de ensino, devidamente registrada em ata, com
vistas a atender as necessidades e especificidades de cada localidade.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
4
4.5 Quanto à frequência
a) O aluno frequentará a Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação Básica o
tempo necessário para superar as dificuldades e obter êxito no processo de aprendizagem
na classe comum.
b) O número de atendimento pedagógico deverá ser de 2 (duas) a 4 (quatro) vezes por
semana, não ultrapassando 2 (duas) horas/aula diárias.
c) O professor da Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação Básica deverá
registrar o controle de frequência dos alunos em Livro de Registro de Classe próprio do
sistema.
d) O horário de atendimento da Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação Básica
deverá seguir a estrutura e funcionamento da escola onde está autorizada.
4.6 Quanto à documentação
a) Cabe à secretaria da escola que mantém a Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na
Educação Básica, a responsabilidade sobre a documentação do aluno.
b) Na pasta individual do aluno, além dos documentos exigidos para a classe comum, deverá
conter os relatórios de avaliação psicoeducacional no contexto escolar que indicou este
atendimento especializado e relatório pedagógico do aluno, elaborado a partir do
conselho de classe, conforme regimento escolar.
c) Quando o aluno frequentar a Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação
Básica em escola diferente ao da classe comum, esta deverá constar na pasta individual
a documentação citada no item anterior, vistada pela equipe técnico-pedagógica de
ambas as escolas.
d) No histórico escolar não deverá constar que o aluno frequentou Sala de Recursos
Multifuncional - Tipo I, na Educação Básica.
e) Para transferência do aluno, além dos documentos da classe comum, deverão ser
acrescentadas cópias do relatório de avaliação psicoeducacional no contexto escolar e o
relatório pedagógico.
4.7 Quanto à Matrícula e Desligamento
a) As instituições deverão matricular o aluno no Sistema Estadual de Registro Escolar –
SERE, de acordo com os códigos próprios do serviço.
b) Todas as escolas deverão registrar o aluno público-alvo da Educação Especial da Sala de
Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação Básica, no Censo Escolar MEC/INEP.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
5
c) O desligamento do aluno da Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação Básica
deverá ser formalizado por meio de relatório pedagógico elaborado pelo professor
especializado, juntamente com a equipe pedagógica, devendo ficar arquivado na pasta
individual do aluno.
5 CRITÉRIOS DE ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA
5.1 Plano de Atendimento Educacional Especializado - é uma proposta de intervenção
pedagógica a ser desenvolvida de acordo com a especificidade de cada aluno. Será
elaborado a partir das informações da avaliação psicoeducacional no contexto escolar,
contendo objetivos, ações/atividades, período de duração, resultados esperados, de
acordo com as orientações pedagógicas da SEED/DEEIN.
5.2 Ação pedagógica
O trabalho pedagógico a ser desenvolvido na Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na
Educação Básica deverá partir dos interesses, necessidades e dificuldades de
aprendizagem específicas de cada aluno, oferecendo subsídios pedagógicos, contribuindo
para a aprendizagem dos conteúdos na classe comum e, utilizando-se ainda, de
metodologias e estratégias diferenciadas, objetivando o desenvolvimento da autonomia,
independência e valorização do aluno. O trabalho pedagógico deverá ser realizado em 3
eixos:
a) Eixo 1 - Atendimento individual:
• Sala de Recursos Multifuncional tipo I, na Educação Básica – anos iniciais:
trabalhar o desenvolvimento de processos educativos que favoreçam a atividade cognitiva
(áreas do desenvolvimento).
• Sala de Recursos Multifuncional tipo I, na Educação Básica – anos finais: trabalhar
o desenvolvimento de processos educativos que favoreçam a atividade cognitiva (áreas do
desenvolvimento) e os conteúdos defasados dos anos iniciais, principalmente de leitura,
escrita e conceitos matemáticos.
• Sala de Recursos Multifuncional tipo I, na Educação Básica – ensino médio:
trabalhar o desenvolvimento de processos educativos, que favoreçam a atividade cognitiva
e os conteúdos defasados, principalmente de leitura, escrita e conceitos matemáticos.
b) Eixo 2 - Trabalho colaborativo com professores da classe comum
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
6
Tem como objetivo desenvolver ações para possibilitar o acesso curricular, adaptação
curricular, avaliação diferenciada e organização estratégias pedagógicas de forma a
atender as necessidades educacionais especiais dos alunos.
c) Eixo 3 - Trabalho colaborativo com a família
Tem como objetivo possibilitar o envolvimento e participação desta no processo
educacional do aluno.
5.3 Avaliação de Ingresso
Se efetiva a partir da avaliação psicoeducacional no contexto escolar, que possibilita o
reconhecimento das necessidades educacionais especiais dos alunos com indicativos de:
a) deficiência intelectual, a avaliação inicial deverá ser realizada pelo professor de Sala
de Recursos Multifuncional – Tipo I e/ou pedagogo da escola. Deverá enfocar
aspectos relativos à aquisição da língua oral e escrita, interpretação, produção de
textos, sistemas de numeração, cálculos, medidas, entre outros, bem como as áreas
do desenvolvimento, considerando as habilidades adaptativas, práticas sociais e
conceituais, acrescida necessariamente de parecer psicológico com o diagnóstico da
deficiência.
b) deficiência física neuromotora, a avaliação inicial deverá ser realizada pelo professor
de Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I e/ou pedagogo da escola. Deverá enfocar
aspectos relativos à aquisição da língua oral e escrita, interpretação, produção de
textos, sistemas de numeração, cálculos, medidas, entre outros, bem como as áreas
do desenvolvimento, considerando ainda, a utilização da comunicação alternativa para
escrita e/ou para fala, recursos de tecnologias assistivas e práticas sociais, acrescida
de parecer de fisioterapeuta e fonoaudiólogo. Em caso de deficiência intelectual
associado, complementar com parecer psicológico.
c) transtornos globais do desenvolvimento, a avaliação inicial deverá ser realizada
pelo professor de Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I e/ou pedagogo da escola.
Deverá enfocar aspectos relativos à aquisição da língua oral e escrita, interpretação,
produção de textos, sistemas de numeração, cálculos, medidas, entre outros, bem
como as áreas do desenvolvimento, acrescida necessariamente por psiquiatra ou
neurologista e complementada quando necessário, por psicólogo.
d) transtornos funcionais específicos: a avaliação inicial deverá ser realizada pelo
professor de Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I e/ou pedagogo da escola,
sendo:
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
7
• Distúrbios de aprendizagem – (dislexia, disortografia, disgrafia e discalculia),
deverá enfocar aspectos relativos à aquisição da língua oral e escrita, interpretação,
produção de textos, sistemas de numeração, cálculos, medidas, entre outros, bem
como as áreas do desenvolvimento, acrescida de parecer de especialista em
psicopedagogia e/ou fonoaudiológico e complementada quando necessário, por
psicólogo.
• Transtornos do déficit de atenção e hiperatividade – TDA/H, deverá enfocar
aspectos relativos à aquisição da língua oral e escrita, interpretação, produção de
textos, sistemas de numeração, cálculos, medidas, entre outros, bem como as áreas
do desenvolvimento, acrescido de parecer neurológico e/ou psiquiátrico e
complementada quando necessário, por psicólogo.
5.4 Requisitos de ingresso na Sala de Recursos Multifuncional - tipo I, na Educação
Básica
a) Sala de Recursos Multifuncional - tipo I, anos iniciais
• Alunos que nunca frequentaram serviços da Educação Especial: avaliação
psicoeducacional no contexto escolar, conforme item 5.3.
• Alunos egressos de Classe Especial ou Escola de Educação Especial: realizar apenas
a avaliação pedagógica com vistas a atualização do Plano de Atendimento
Educacional Especializado (item 5.1).
b) Sala de Recursos Multifuncional - tipo I, anos finais
• Alunos que nunca frequentaram serviços da Educação Especial: avaliação
psicoeducacional no contexto escolar, conforme item 5.3.
• Alunos egressos de Sala de Recursos Multifuncional (Tipo I) anos iniciais, Classe
Especial ou Escola de Educação Especial: realizar apenas a avaliação pedagógica com
vistas a atualização do Plano de Atendimento Educacional Especializado (item 5.1).
c) Sala de Recursos Multifuncional - tipo I, ensino médio
• Alunos egressos de Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, anos finais do ensino
fundamental.
• Realizar apenas a avaliação pedagógica com vistas a atualização do Plano de
Atendimento Educacional Especializado (item 5.1).
5.5 O processo de avaliação psicoeducacional no contexto escolar deverá ser orientado e
vistado pela equipe de Educação Especial do NRE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
8
6 ACOMPANHAMETO
6.1 A avaliação processual na Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação Básica
objetiva acompanhar o desenvolvimento do aluno e traçar novas possibilidades de
intervenção pedagógica. O desenvolvimento do aluno deverá ser observado/analisado no
contexto comum de ensino e no atendimento educacional especializado.
6.2 Os avanços acadêmicos do aluno tanto na classe comum como na Sala de Recursos
Multifuncional – Tipo I, na Educação Básica, devem estar registrados em relatório
pedagógico, elaborado a partir do parecer dos professores das disciplinas no conselho de
classe.
6.3 A frequência do aluno na Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação Básica,
deverá ser registrada no Livro de Registro de Classe próprio do Atendimento Educacional
Especializado - AEE.
7 ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL – TIPO
I, EDUCAÇÃO BÁSICA
a) Identificar as necessidades educacionais especiais dos alunos.
b) Participar da avaliação psicoeducacional no contexto escolar dos alunos com
indicativos de deficiência intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais
do desenvolvimento, e transtornos funcionais específicos, em conformidade com as
orientações da SEED/DEEIN.
c) Elaborar Plano de Atendimento Educacional Especializado, com metodologia e
estratégias diferenciadas, organizando-o de forma a atender as intervenções
pedagógicas sugeridas na avaliação psicoeducacional no contexto escolar.
d) Organizar cronograma de atendimento pedagógico individualizado ou em pequenos
grupos, devendo ser reorganizado, sempre que necessário, de acordo com o
desenvolvimento acadêmico e necessidades do aluno, com participação da equipe
pedagógica da escola e família.
e) Registrar sistematicamente todos os avanços e dificuldades do aluno, conforme plano
de atendimento educacional especializado e interlocução com os professores das
disciplinas.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
9
f) Orientar os professores da classe comum, juntamente com a equipe pedagógica, na
flexibilização curricular, avaliação e metodologias que serão utilizadas na classe
comum.
g) Acompanhar o desenvolvimento acadêmico do aluno na classe comum, visando à
funcionalidade das intervenções e recursos pedagógicos trabalhados na Sala de
Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação Básica.
h) Realizar um trabalho colaborativo com os docentes das disciplinas no
desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas.
i) Desenvolver um trabalho colaborativo junto às famílias dos alunos atendidos na Sala
de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação Básica com o objetivo de discutir e
somar as responsabilidades sobre as ações pedagógicas a serem desenvolvidas.
j) Participar de todas as atividades previstas no calendário escolar, especialmente no
conselho de classe.
k) Produzir materiais didáticos acessíveis, considerando as necessidades educacionais
específicas dos alunos e os desafios que estes vivenciam no ensino comum a partir da
proposta pedagógica curricular.
l) Registrar a frequência do aluno Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação
Básica em livro de chama próprio do AEE.
8. CRITÉRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO/RENOVAÇÃO E/OU CESSAÇÃO
DE FUNCIONAMENTO DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL – TIPO I, NA
EDUCAÇÃO BÁSICA
8.1 A direção da escola deve garantir espaço físico.
8.2 Alunos avaliados conforme orientações pedagógicas da SEED/DEEIN, regularmente
matriculados e frequentando sala comum na Educação Básica da rede pública de ensino.
8.3 Professor especializado em cursos de pós-graduação em educação especial ou
licenciatura plena com habilitação em educação especial ou habilitação específica em
nível médio, na extinta modalidade de estudos adicionais e atualmente na modalidade
normal.
8.4 Protocolar a documentação exigida de acordo com as orientações da SEED/CEF/DEEIN.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
110
8.5 Encaminhar o protocolado para SEED/DEEIN para análise pedagógica e providências.
Curitiba 22 de novembro de 2011.
Meroujy Giacomassi Cavet
Superintendente da Educação